Ainda que existissem algumas decisões divergentes sobre a obrigação propter rem das taxas condominiais, o Código Civil atual deixa expressa a obrigação do adquirente da unidade sobre débitos condominiais do alienante, anteriores ao negócio. Código Civil: conheça todos os artigos de lei sobre condomínios janeiro 14, 2019 dezembro 12, 2017 Por TownSq Os condomínios são coletivos de pessoas que estão crescendo e se tornando comuns em nossa sociedade moderna a cada dia que passa.
Boa tarde Vanderlei, O Artigo 1336 do Código Civil, fala sobre os deveres do Condômino dentro do condomínio, agora você deve verificar e ou informar o que o síndico está querendo comunicar com este artigo, se for a proíbição do uso da churrasqueira portatíl na varanda, o artigo não trata do assunto. Após o estudo realizado, verificamos a percepção do legislador ao editar o artigo 973 do Código Civil, pois o dispositivo estudado impede algumas pessoas de serem empresárias, que, por causa da função que exercem, possuem acesso às informações privilegiadas.
Para que um conjunto de edifícios possa integrar um mesmo condomínio é necessário que os edifícios que o compõem estejam funcionalmente ligados entre si pela existência. Nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro. Este cÓdigo entrarÁ em vigor um ano apÓs a sua publicaÇÃo, ficando revogada a lei , de 01/01/1916, que institui o cÓdigo civil e a parte primeira do cÓdigo comercial instituÍdo pela lei do impÉrio - lim 556, de 25/06/1850.
Comentado artigo por artigo por vários autores, em sua maioria juízes de renome, o Código Civil comentado da Editora Manole vem enriquecido por grande variedade de remissões jurisprudenciais recentes dos mais importantes tribunais nacionais.