Neste artigo, vamos resolver questões de concursos públicos sobre o Artigo 5 da Constituição Federal, ou seja, veremos questões comentadas sobre os famosos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. O inciso XXXVII do artigo 5º da Constituição Federal brasileira é um dos componentes do Princípio do Juiz Natural, que garante um julgamento justo aos cidadãos por órgãos independentes e imparciais. O artigo 5º da Constituição Federal trata dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, assegurando igualdade perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, aos brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil.
O presente artigo tem por objetivo trazer aspectos básicos dos incisos III e XIII do texto constitucional, sobretudo os aspectos mais relevantes para os concursos públicos. 5 da Constituição Federal Direitos e Deveres Individuais e Coletivos 0 1 minuto de leitura O artigo 5º da constituição é um dos mais cobrados em Concursos Públicos para certames sobretudo quando envolve cargos para os quais envolvam direitos dos indivíduos.
Material traz aquele famoso "bizu de véspera", não é, nem tem a pretensão de ser um material completo, mas sim um material de revisão/fixação. O Artigo 5º da Constituição Federal (CF) de 1988 conta com 78 incisos que determinam quais são nossos direitos fundamentais Para conhecer outras liberdades e direitos fundamentais garantidos na Constituição de maneira didática e descomplicada, não deixe de visitar o site do projeto Artigo 5º.
A Constituição ou Carta Magna é a lei suprema do país, é nela que foi Os primeiros artigos da Constituição definiram quais são os princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito: Artigo 1º: soberania, cidadania, dignidade
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O artigo 5º trata dos direitos fundamentais em espécie e todos os seus 78 incisos mantêm relação com os valores mencionados no caput do artigo, quais sejam: vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade. 5, caput, da Constituição Federal de 1988 fazer menção apenas aos brasileiros e aos estrangeiros residentes, pode-se afirmar que os estrangeiros não residentes também podem invocar a proteção de direitos fundamentais.
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